Recursos para prevenção de acidentes de trânsito estão bloqueados há 6 anos

Em uma auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, dados revelaram que o governo federal tem bloqueado investimentos que seriam destinados a programas de prevenção de acidentes dentro do período de 2012 a 2017. O total de dinheiro bloqueado chega a R$ 2,24 bilhões, que seriam investidos no Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Segundo os dados do ministério, esse valor acumulado é equivalente a 95,21% do valor de R$ 2,36 bilhões que são arrecadados para esta finalidade.

O relatório do ministério ainda revelou que o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, assegura que 5% de toda a arrecadação de dinheiro com o programa DPVAT, que é aquele seguro obrigatório pago pelos motoristas anualmente, devem ser reservados para os investimentos no Denatran. Essa pequena parcela do valor arrecadado anualmente é usada pelo Denatran nos programas de prevenção de acidentes.

Contudo, esse valor tem sido bloqueado pelo governo federal como uma medida de atingir metas estabelecidas para a economia do Brasil. Os recursos que são de extrema importância para a segurança no trânsito não podem ser bloqueados, segundo a CGU. No relatório, a CGU ainda assegura que essa medida tomada pelo governo federal é considerada ilegal, pois coloca a segurança da população em risco ao cortar a verba obrigatória para a prevenção de acidentes de trânsito.

Neste ano, os bloqueios a prevenção de acidentes somam 6 anos. Em 2012, o governo investiu R$ 57 milhões de R$ 360,4 milhões que deveriam ser investidos. Em 2013, o valor investido foi de R$ 33 milhões quando deveria ser de R$ 445,7 milhões. No ano de 2014 o governo investiu apenas R$ 10 milhões do total que deveria ser de R$ 422,5 milhões. Em 2015 o investimento foi de 12,5 milhões em relação a R$ 436,5 milhões. Já o pior registro foi no ano passado, quando o governo investiu absolutamente nada quando deveria ter investido R$ 441,7 milhões. Neste ano, o governo investiu um valor simbólico de apenas R$ 500 mil, em relação ao total de R$ 253,2 milhões que deveriam ter sido investidos.

O documento elaborado pela CGU diz: “A obrigação disposta no art. 78, parágrafo único e no art. 320, parágrafo único do CTB não admite juízo de oportunidade e conveniência quanto à destinação dos recursos arrecadados com o DPVAT. Entende-se, portanto, que a retenção desses recursos por meio de contingenciamento orçamentário constitui uma conduta que contraria a lei”.

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