União não poderá contar com R$768 milhões do seu orçamento por causa de má gerência

Estava previsto para 2017, a União receber o primeiro montante proveniente do então lucro conseguido com a negociação do petróleo do Campo de Libra. O governo acreditava que iria obter uma receita de R$768 milhões com a comercialização do óleo. Essa receita chegou a ser inserida no orçamento da meta fiscal. Em setembro a meta de arrecadação dessa quantia se reduziu bruscamente para 190 milhões de reais e por causa de vários atrasos provavelmente a União não terá acesso a 1 tostão desse dinheiro em 2017.

O pior é que nem a previsão da receita de 2018, que estava estipulada em 507 milhões de reais, esta muito certa de ocorrer. Isso porque a Sociedade Anônima responsável não escolheu qual empresa irá realizar a operação da venda do óleo que caberá a União. Essa falta de definição acarreta falta regulamentação clara sobre essa comercialização, o que afugenta as empresas interessadas.

Como definido em lei, o dinheiro que será arrecadado pela negociação do óleo, obrigatoriamente irá para o fundo social, que será utilizado no setor da educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e o meio ambiente. O não recebimento desse capital pode gerar problemas fiscais para a União.

Uma das razões disso estar acontecendo é o atraso do Teste de Longa Duração (TLD), que estava previsto para ocorrer em julho de 2017, com preparação de 30 mil barris de petróleo/dia. A razão desse atraso foi justificada por causa de um problema num equipamento, a Petrobras já notificou que esse entrave já fora resolvido.

Décio Oddone, que é diretor-geral da ANP, disse que a demora ocorre por causa da complexidade das regras, ele ressaltou que houve um processo que demorou meses e acabou caindo na justiça.

O Ministério de Minas e Energia iniciou uma licitação para encomendar um estudo que analisará a politica de longo prazo para a negociação do petróleo e do gás que a União é dona. Essa pesquisa deverá ser entregue em 240 dias, no entanto, o presidente da PPSA já informou que não aguardara o fim desse estudo para realizar a licitação internacional que escolherá o agente comercializador

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